Política de Privacidade

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme Art. 5º, inciso I, da LGPD.
• Dado pessoal sensível: categoria especial de dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, conforme Art. 5º, inciso II, da LGPD.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A H3a atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio de sua plataforma digital.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, autoridade reguladora brasileira responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD, conforme Lei nº 15.352/2026.

A H3a coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais, organizadas conforme sua natureza:

• Dados cadastrais e de identificação: nome completo, endereço de e-mail, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de celular, CNS (Cadastro Nacional de Saúde).
• Dados de saúde: informações relacionadas à saúde física ou mental do titular, coletadas por meio de conversas digitais na plataforma de mapeamento de saúde. Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, inciso II, da LGPD.
• Dados biométricos: informações biométricas vinculadas à identificação única do titular. Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, inciso II, da LGPD.
• Dados de localização: informações sobre a localização geográfica do dispositivo utilizado pelo titular durante o acesso à plataforma.
• Dados de navegação: informações técnicas sobre a interação do titular com a plataforma, incluindo endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e horário de acesso, tempo de permanência e origem da navegação.
• Dados financeiros: informações relacionadas a formas de pagamento, histórico de transações e dados necessários ao processamento de cobranças.

A coleta de dados pessoais pela H3a ocorre de forma direta, por meio do preenchimento de formulários na plataforma, interação com funcionalidades conversacionais e utilização dos módulos gestores, bem como de forma automatizada, por meio de tecnologias de registro de atividades digitais.

O tratamento de dados pessoais pela H3a observa estrita correlação entre finalidade e base legal, em conformidade com o princípio da necessidade (Art. 6º da LGPD). A tabela a seguir apresenta as finalidades de tratamento, as categorias de dados correspondentes e as respectivas bases legais:

Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis se basear no consentimento do titular, este será coletado de forma específica, destacada e inequívoca, com informações claras sobre a finalidade do tratamento, em consonância com as exigências do Art. 11, inciso I, da LGPD e normas específicas do setor de saúde.

Em razão da natureza das atividades desenvolvidas pela H3a, especialmente o mapeamento digital de saúde, a plataforma trata dados pessoais sensíveis, categoria especial de dados que exige proteção reforçada conforme definido no Art. 5º, inciso II, da LGPD.

As categorias de dados sensíveis tratados pela H3a compreendem:

• Dados de saúde: informações relacionadas à saúde física ou mental do titular, incluindo histórico de sintomas, condições médicas relatadas, respostas fornecidas durante conversas digitais de mapeamento de saúde e indicadores de bem-estar. O tratamento desses dados observa rigorosamente os requisitos do Art. 11 da LGPD e submete-se às normas específicas do setor de saúde, em especial a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.821/2007.
• Dados biométricos: informações derivadas de características físicas, fisiológicas ou comportamentais que permitam ou confirmem a identificação única de uma pessoa natural, utilizados pela H3a exclusivamente para autenticação segura e controle de acesso a funcionalidades sensíveis da plataforma.

O tratamento de dados pessoais sensíveis pela H3a fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento específico e destacado: conforme Art. 11, inciso I, da LGPD, o titular manifesta expressamente sua concordância com o tratamento de dados sensíveis por meio de consentimento livre, informado, inequívoco e coletado separadamente do consentimento para tratamento de dados comuns. O titular recebe informações claras sobre as finalidades específicas do tratamento de dados sensíveis e mantém o direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
• Tutela da saúde: nos termos do Art. 11, inciso II, alínea f, da LGPD, o tratamento de dados de saúde pode ocorrer quando necessário para procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, dispensando consentimento. Esta base legal aplica-se quando a H3a atua em colaboração com profissionais de saúde habilitados que utilizam a plataforma para acompanhamento de pacientes.
• Prevenção à fraude e segurança: nos termos do Art. 11, inciso II, alínea g, da LGPD, o tratamento de dados biométricos fundamenta-se na garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, assegurando que apenas usuários autorizados acessem informações sensíveis de saúde.

A H3a implementa medidas técnicas e organizacionais reforçadas para proteção de dados sensíveis, incluindo criptografia de ponta a ponta, controles de acesso restritivo baseados em função, segmentação de dados sensíveis em ambientes isolados, auditoria contínua de acessos e monitoramento ativo de tentativas de acesso não autorizado. A equipe da H3a que tem acesso a dados sensíveis submete-se a treinamento específico e formaliza compromisso de confidencialidade e não divulgação.

O compartilhamento de dados sensíveis com terceiros ocorre exclusivamente quando estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, mediante formalização de acordo específico que assegure a manutenção dos mesmos padrões de proteção empregados pela H3a, conforme previsto no Art. 39 da LGPD.

A H3a pode compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, sempre mediante formalização de compromissos contratuais que assegurem a proteção dos dados e o cumprimento da LGPD.

As hipóteses de compartilhamento incluem:

• Empresas clientes (modelo b2b2c): no âmbito do modelo de negócio business-to-business-to-consumer, a H3a compartilha dados de usuários finais com empresas clientes que contratam a plataforma para disponibilização a seus colaboradores ou beneficiários, mediante autorização do usuário, limitando o compartilhamento aos dados necessários para a prestação do serviço contratado, ou seja, de forma anônima a gestores em geral, para composição de indicadores de saúde populacionais e de forma identificável a médicos assistenciais da empresa.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: fornecedores de serviços de armazenamento em nuvem, hospedagem de servidores e infraestrutura de rede que viabilizam o funcionamento da plataforma.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento responsáveis pelo processamento de transações financeiras realizadas na plataforma.
• Fornecedores de serviços analíticos: empresas que fornecem ferramentas de análise de dados e monitoramento de desempenho da plataforma, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.
• Profissionais de saúde e entidades de saúde: quando aplicável, dados de saúde podem ser compartilhados com profissionais de saúde habilitados ou entidades de saúde autorizadas pelo titular para acompanhamento clínico.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: compartilhamento determinado por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo solicitações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Agentes de tratamento em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou alienação de ativos, os dados pessoais podem ser transferidos à entidade sucessora, que assumirá as obrigações previstas nesta Política.

Todo compartilhamento de dados com terceiros que atuem como operadores em nome da H3a observa os requisitos do Art. 39 da LGPD, mediante formalização de acordos que estabeleçam responsabilidades, obrigações de segurança, limitações de uso, vedação de tratamento para finalidades próprias do terceiro e dever de restituição ou eliminação dos dados ao término da operação de tratamento.

A H3a não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de titulares a terceiros para finalidades de marketing ou publicidade sem o consentimento expresso e específico do titular.

No âmbito de suas operações, a H3a pode realizar transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais que hospedam infraestrutura tecnológica utilizada pela plataforma, incluindo servidores de armazenamento em nuvem e serviços de processamento de dados.

As transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela H3a observam os requisitos estabelecidos no Art. 33 da LGPD e fundamentam-se nas seguintes bases legais:

• Garantias contratuais específicas: a H3a exige que todos os destinatários de dados pessoais localizados no exterior formalizem acordos de tratamento de dados contendo cláusulas contratuais específicas que assegurem o cumprimento dos princípios e garantias previstas na LGPD, incluindo obrigações de implementação de medidas de segurança adequadas, limitação de finalidade, respeito aos direitos dos titulares e vedação de tratamento para finalidades incompatíveis com as autorizadas pela H3a. Essa hipótese fundamenta-se no Art. 33, inciso II, da LGPD.
• Consentimento específico do titular: quando aplicável, a H3a coleta consentimento específico e destacado do titular para a realização de transferência internacional de seus dados pessoais, informando claramente os países de destino, as finalidades da transferência e os riscos associados, conforme Art. 33, inciso VIII, da LGPD.
• Execução de contrato: quando a transferência internacional for necessária para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, conforme Art. 33, inciso IX, c/c Art. 7º, inciso V, da LGPD.

A H3a mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas, documentando os países ou organismos destinatários, as categorias de dados transferidos, as finalidades da transferência e as garantias aplicadas. Essas informações são disponibilizadas aos titulares mediante solicitação.

Quando a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicar lista de países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (decisão de adequação nos termos do Art. 33, inciso I), a H3a poderá realizar transferências para esses destinos sem necessidade de garantias específicas adicionais.

O titular de dados que consinta com transferência internacional mantém todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

A H3a retém dados pessoais exclusivamente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando prazos legais e regulatórios aplicáveis ao setor de saúde.

Os critérios e prazos de retenção aplicados pela H3a são:

• Dados de saúde: mantidos pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.821/2007, que regulamenta o arquivamento de documentos médicos em meio digital, ou por prazo superior quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
• Dados cadastrais e de identificação: mantidos durante a vigência da relação contratual com o titular e por até 5 anos após seu encerramento, prazo correspondente ao decurso do prazo prescricional de pretensões contratuais conforme legislação civil aplicável, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
• Dados financeiros: mantidos durante a vigência da relação contratual e por até 5 anos após seu encerramento, em conformidade com obrigações fiscais, contábeis e tributárias estabelecidas pela legislação aplicável.
• Dados de navegação: mantidos pelo prazo de 6 meses, em atendimento ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser preservados por prazo superior quando necessário para cumprimento de ordem judicial.
• Dados biométricos: mantidos durante a vigência da relação contratual com o titular e eliminados imediatamente após o encerramento da conta, salvo se houver consentimento expresso do titular para retenção por prazo superior ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível, mediante técnicas de exclusão permanente que impeçam sua recuperação ou reconstituição, incluindo sobrescrita de dados, destruição física de mídias e aplicação de algoritmos de eliminação certificados. Alternativamente, quando aplicável, os dados podem ser anonimizados de forma irreversível, tornando impossível a identificação do titular, hipótese em que deixam de ser considerados dados pessoais nos termos da LGPD.

A H3a pode conservar dados pessoais por prazo superior aos estabelecidos nesta seção nas seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na LGPD; (iii) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.

A H3a assegura aos titulares de dados pessoais o pleno exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, mediante solicitação gratuita e facilitada através dos canais de atendimento indicados na Seção 9 desta Política.

Os titulares têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento: obter confirmação sobre a realização de tratamento de seus dados pessoais pela H3a.
• Acesso aos dados: acessar seus dados pessoais tratados pela H3a, obtendo cópia em formato estruturado e legível.
• Correção de dados: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO: requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.

• Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observadas as regulamentações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o formato e a forma de transmissão.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: requerer a eliminação dos dados pessoais cujo tratamento tenha sido baseado em consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a H3a realizou compartilhamento de dados.
• Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento: receber informações claras sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente fornecido para tratamento de dados pessoais, mediante manifestação expressa.

As solicitações de exercício de direitos são respondidas pela H3a em prazo razoável, que não excederá 15 dias corridos contados da data de recebimento, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa expressa. A resposta incluirá a adoção das providências solicitadas ou, quando aplicável, a fundamentação da impossibilidade de atendimento integral ou parcial da solicitação.

Caso a H3a não possa atender integralmente à solicitação do titular, a fundamentação da negativa será apresentada de forma clara e completa, indicando os dispositivos legais aplicáveis e as razões fáticas e jurídicas que impedem o atendimento.

O exercício dos direitos previstos neste artigo é gratuito, conforme Art. 18, parágrafo 5º, da LGPD. A H3a pode exigir a comprovação da identidade do solicitante antes do atendimento da solicitação, exclusivamente para garantia da segurança do titular e prevenção de acesso não autorizado a dados pessoais.

Em cumprimento ao disposto no Art. 41 da LGPD, a H3a designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado designado pela H3a é:

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)Henrique André Serradpo@health3a.com.br

As atribuições do Encarregado incluem: receber comunicações de titulares e da ANPD; prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela H3a; receber e processar solicitações de exercício de direitos dos titulares; orientar funcionários e colaboradores sobre práticas de proteção de dados; e adotar providências necessárias para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Os titulares de dados pessoais podem entrar em contato com o Encarregado da H3a para: exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD; obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais; reportar eventual violação às normas de proteção de dados; e apresentar reclamações, sugestões ou dúvidas relacionadas à presente Política de Privacidade.

Todas as solicitações encaminhadas ao Encarregado são tratadas com confidencialidade e respondidas em prazo razoável conforme previsto na Seção 8 desta Política.

A H3a adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com os artigos 46 a 49 da LGPD e em observância aos princípios da segurança e prevenção.

As medidas de segurança implementadas pela H3a incluem, sem limitação:

• Medidas técnicas: criptografia de dados sensíveis em repouso e em trânsito, mediante emprego de algoritmos robustos e atualizados; controles de acesso baseados em função, com atribuição de permissões mínimas necessárias ao desempenho de atividades profissionais; autenticação multifator para acesso a ambientes que contenham dados sensíveis; monitoramento contínuo de atividades e tentativas de acesso, com registro de logs de auditoria; segmentação de redes e ambientes de processamento, isolando dados sensíveis em camadas protegidas; aplicação regular de atualizações e patches de segurança em sistemas e aplicações; realização de backups periódicos e testes de recuperação de dados.
• Medidas administrativas: implementação de políticas internas de segurança da informação e proteção de dados; treinamento periódico de colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados pessoais; formalização de termos de confidencialidade com todos os colaboradores, prestadores de serviços e parceiros que tenham acesso a dados pessoais; limitação de acesso a dados pessoais exclusivamente aos colaboradores cujas funções requeiram esse acesso; procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo contenção, investigação e notificação; avaliações periódicas de riscos à segurança dos dados pessoais; auditorias internas e, quando aplicável, auditorias externas de conformidade.

A H3a exige que todos os terceiros que tratem dados pessoais em seu nome (operadores) implementem padrões de segurança equivalentes ou superiores aos adotados internamente, mediante formalização contratual que especifique as obrigações de proteção aplicáveis.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a H3a comunicará a ocorrência à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme previsto no caput do Art. 48 da LGPD, informando: a natureza dos dados pessoais afetados; os titulares envolvidos; as medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados; os riscos relacionados ao incidente; os motivos da demora, caso a comunicação não seja imediata; e as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Nas hipóteses em que o incidente não apresente risco ou dano relevante aos titulares, a H3a pode, fundamentadamente, optar por não realizar a comunicação, conforme faculdade prevista no caput do Art. 48 da LGPD, mantendo registro interno da ocorrência e das justificativas da decisão.

A H3a utiliza cookies e tecnologias similares para coleta automática de dados de navegação durante o acesso à plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer o navegador, armazenar preferências e coletar informações sobre a utilização da plataforma.

As categorias de cookies utilizadas pela H3a são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, permitindo navegação e acesso a áreas protegidas. Esses cookies não requerem consentimento prévio do usuário, pois são indispensáveis para a prestação do serviço solicitado.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre a forma como os usuários utilizam a plataforma, incluindo páginas mais visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego. Esses cookies auxiliam na melhoria contínua da experiência do usuário e no aprimoramento das funcionalidades oferecidas.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize escolhas realizadas pelo usuário, como preferências de idioma, personalização de interface e configurações de acessibilidade.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador, podendo aceitar, recusar ou excluir cookies. A desabilitação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma. A desabilitação de cookies de desempenho e funcionalidade não impede o acesso às funcionalidades principais, mas pode limitar a personalização e a qualidade da experiência do usuário.

Além de cookies próprios, a H3a pode utilizar cookies de terceiros fornecidos por prestadores de serviços analíticos e de infraestrutura tecnológica. Esses terceiros estão sujeitos a suas próprias políticas de privacidade, cujos links podem ser acessados diretamente em suas plataformas.

A base legal para o uso de cookies de desempenho e análise é o consentimento do titular (Art. 7º, inciso I, da LGPD): esses cookies só são utilizados se o usuário os autorizar no aviso de cookies e podem ser desligados a qualquer momento nas preferências de cookies, com a exclusão dos que já tiverem sido gravados. Os cookies estritamente necessários e os de funcionalidade que apenas memorizam escolhas feitas pelo próprio usuário fundamentam-se no legítimo interesse da H3a e na prestação do serviço solicitado (Art. 7º, incisos IX e V, da LGPD).

A H3a reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequação a alterações legislativas, regulamentares, jurisprudenciais, tecnológicas ou operacionais, bem como para aprimoramento das práticas de proteção de dados pessoais.

Alterações substanciais desta Política, que impactem significativamente os direitos dos titulares ou modifiquem finalidades ou bases legais de tratamento, serão comunicadas com destaque aos titulares de dados pessoais, por meio de notificação enviada ao endereço de e-mail cadastrado na plataforma ou mediante aviso destacado na interface da plataforma, com antecedência mínima de 15 dias em relação à entrada em vigor das alterações.

Alterações meramente formais, que não impactem direitos dos titulares nem modifiquem substancialmente as práticas de tratamento de dados pessoais, serão comunicadas mediante publicação da versão atualizada da Política no site da H3a.

Recomenda-se aos titulares que revisem periodicamente esta Política de Privacidade para manterem-se informados sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela H3a.

A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor de alterações desta Política constitui aceitação tácita das modificações implementadas, ressalvado o direito do titular de opor-se ao tratamento ou de revogar consentimento previamente fornecido, hipóteses em que poderá deixar de utilizar a plataforma sem qualquer ônus.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como normas regulamentares expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e normas específicas aplicáveis ao setor de saúde.

Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política de Privacidade serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do titular, quando este for consumidor nos termos da legislação consumerista, assegurado o direito de opção pelo foro de seu domicílio. Nos demais casos, será competente o foro da sede da H3a.

O titular de dados pessoais que entender que seus direitos foram violados pode apresentar reclamação diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela autoridade em seu site oficial, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

A H3a atua em estrita observância ao princípio da responsabilização e prestação de contas (accountability), previsto no Art. 6º, inciso X, da LGPD, adotando medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade não substitui eventuais termos de uso, termos de serviço ou contratos específicos firmados entre a H3a e os titulares de dados pessoais, operando de forma complementar a esses instrumentos.

A invalidade, ineficácia ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política não prejudicará a validade, eficácia ou exequibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A H3a compromete-se a manter registro detalhado de todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas, conforme exigido pelo Art. 37 da LGPD, disponibilizando essas informações à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando solicitado.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de tratamento de dados pessoais da H3a, o titular pode entrar em contato por meio dos canais indicados na Seção 9.